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Biblioteca Virtual de Teses e Dissertações

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A IMPRENSA NOTICIA COM FREQUÊNCIA PROBLEMAS DE MOBILIDADE URBANA DEVIDO AO CRESCIMENTO NÃO PLANEJADO DE MUITOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. TAIS INFORMAÇÕES SÃO CORROBORADAS POR AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS COMO O IBGE E O DENATRAN, QUE INDICAM GRADATIVO AUMENTO NA PROPORÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR DOMICÍLIO E O NÚMERO TOTAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EMPLACADOS EM TODO O PAÍS, RESPECTIVAMENTE. ESSE CRESCIMENTO URBANO DENSO E DESORDENADO PODE VIR ACOMPANHADO DE CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS À POPULAÇÃO, COMO CONGESTIONAMENTOS, POLUIÇÃO SONORA E DO AR, AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE PÚBLICO DEFICITÁRIO, DENTRE OUTROS. DIANTE DESSE QUADRO, TORNAM-SE IMPRESCINDÍVEIS O PLANEJAMENTO E A PROPOSIÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS TEMATIZADAS PELA MOBILIDADE URBANA, COMO FORMA DE EVITAR OU MINIMIZAR EVENTUAIS PREJUÍZOS E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS À POPULAÇÃO. O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUITAS VEZES ENVOLVE UM DELINEAMENTO DE PRÁTICAS CULTURAIS, O QUE ESTÁ INTRINSECAMENTE RELACIONADO À MANEIRA COM QUE OS INDIVÍDUOS INTERAGEM ENTRE SI E COM AS DEMAIS INSTÂNCIAS DO AMBIENTE EM QUE ESTÃO INSERIDOS. NESSE SENTIDO, O CONJUNTO DE LEIS DISPONÍVEIS NO BRASIL, EM ESPECIAL O ESTATUTO DA CIDADE E OS PLANOS DIRETORES, SE EFETIVAMENTE CONCRETIZADOS, CARACTERIZAM-SE COMO INSTRUMENTOS BÁSICOS E NORTEADORES, FORNECENDO DIRETRIZES PARA QUE A MOBILIDADE URBANA OCORRA DE FORMA SUSTENTÁVEL. NESSE CENÁRIO, O PRESENTE ESTUDO OBJETIVOU PROMOVER UMA ANÁLISE FUNCIONAL, IDENTIFICANDO PRESCRIÇÕES COMPORTAMENTAIS, POR MEIO DA DESCRIÇÃO DE CONTINGÊNCIAS COMPORTAMENTAIS DE TRÊS TERMOS, QUE SÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE REFERENCIADAS EM LEGISLAÇÕES ACERCA DA MOBILIDADE URBANA, ESPECIFICAMENTE DO ESTATUTO DA CIDADE, DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BAURU-SP. PARA ISSO, ADOTOU-SE METODOLOGIA DESCRITIVA QUE CONSISTIU NA LEITURA DAS LEIS, IDENTIFICANDO OS TERMOS DA CONTINGÊNCIA: CONTEXTO ANTECEDENTE ? SITUAÇÕES AMBIENTAIS QUE COMPREENDEM O CONTEXTO, CONDIÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA EM QUE O COMPORTAMENTO OCORRE OU DEVERIA OCORRER; RESPOSTA ? DESCREVE E/OU INDICIA, EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE, A AÇÃO OU DEVERES ESPERADOS DE UM INDIVÍDUO (OU DO GOVERNO, ENQUANTO AGÊNCIA); CONSEQUÊNCIA ? CONSEQUÊNCIAS DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS A UMA CLASSE DE RESPOSTAS. COMO RESULTADOS FORAM IDENTIFICADAS 107 CONTINGÊNCIAS COMPLETAS NOS TRÊS DOCUMENTOS, SENDO 35 NO ESTATUTO DA CIDADE, 29 NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E 43 CONTINGÊNCIAS PRESENTES NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BAURU-SP. SÃO DISCUTIDAS AS PRESCRIÇÕES COMPORTAMENTAIS IDENTIFICADAS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DA CULTURA, DESTACANDO RELAÇÕES ENTRE AS LEIS E OS EFEITOS SOBRE O COMPORTAMENTO DOS ENVOLVIDOS EM SUA EXECUÇÃO. PELO ESTUDO CONCLUI-SE QUE O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BAURU-SP CONSTITUEM IMPORTANTES INSTRUMENTOS NO SENTIDO DE DESCREVER CONTINGÊNCIAS RELACIONADAS AO USO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA, REPRESENTANDO AVANÇO EM RELAÇÃO AO MODO COMO O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FORAM ESTRUTURADOS NO PASSADO. ENTRETANTO, AINDA QUE REPRESENTEM AVANÇOS, AS LEIS MENCIONADAS EVIDENCIARAM-SE FALHAS NO SENTIDO DE COLOCAR OS COMPORTAMENTOS DOS GOVERNANTES SOB CONTROLE DE SUAS PRESCRIÇÕES. NESSE SENTIDO, A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA SE MOSTRA COMO POTENCIAL INSTRUMENTO NO OBJETIVO DE ALTERAR ALGUMAS DAS PRÁTICAS CULTURAIS VIGENTES, PROGRAMANDO NOVAS CONTINGÊNCIAS QUE ESTABELEÇAM CONTROLE SOBRE OS COMPORTAMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE AQUELES RELACIONADOS À MOBILIDADE URBANA. POR FIM, ESTE ESTUDO DEMONSTRA AS CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO, ENQUANTO MEDIAÇÃO TEÓRICA E DE APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA, PARA O PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Palavras-Chave (EN):

Resumo Original (EN):

THE PRESS OFTEN PUBLISHES URBAN MOBILITY PROBLEMS DUE TO UNPLANNED GROWTH OF MANY BRAZILIAN CITIES. THESE INFORMATIONS ARE CORROBORATED BY GOVERNMENT AGENCIES SUCH AS IBGE AND DENATRAN, WHICH INDICATE GRADUAL INCREASE OF THE PROPORTION OF AUTOMOTIVE VEHICLES PER RESIDENCE AND THE TOTAL OF AUTOMOTIVE VEHICLES ACROSS THE COUNTRY. THIS DENSE AND DISORDERED URBAN GROWTH CAN BE FOLLOWED BY HARMFUL CONSEQUENCES FOR THE POPULATION, SUCH AS TRAFFIC JAM, NOISE AND AIR POLLUTION, INCREASE IN THE NUMBER OF TRAFFIC ACCIDENTS, UNEFFICIENT PUBLIC TRANSPORT, AMONG OTHERS. CONSIDERING THIS SITUATION PLANNING AND PROPOSING ACTIONS AND POLICIES RELATED TO URBAN MOBILITY, AVOIDING OR MINIMIZING ANY LOSSES OR NEGATIVE CONSEQUENCES FOR THE POPULATION SHOULD BE PRIORIZED. PLANNING OF PUBLIC POLICIES OFTEN INVOLVES A DESIGN OF CULTURAL PRACTICES, WHICH IS INTRINSICALLY LINKED TO THE WAY THAT PEOPLE INTERACT BETWEEN EACH OTHER AND WITH THE ENVIRONMENT. IN THIS WAY, THE SET OF LAWS AVAILABLE IN BRAZIL, ESPECIALLY THE CITIES STATUTE AND DIRECTOR PLANS IF EFFECTIVELY IMPLEMENTED, ARE CHARACTERIZED AS BASIC TOOLS, PROVIDING GUIDANCE TO REACH A SUSTAINABLE URBAN MOBILITY. IN THIS CONTEXT, THIS STUDY AIMED TO PROMOTE A FUNCTIONAL ANALYSIS BY IDENTIFYING BEHAVIORAL PRESCRIPTIONS THROUGH THE DESCRIPTION OF THREE TERMS CONTINGENCIES, WHICH ARE DIRECTLY OR INDIRECTLY REFERENCED IN URBAN MOBILITY LAWS, SPECIFICALLY THE CITY STATUTE, THE NATIONAL POLICY OF URBAN MOBILITY AND THE PARTICIPATIVE DIRECTOR PLAN OF THE CITY OF BAURU-SP. A DESCRIPTIVE METHOD WHICH CONSISTED OF READING THE LAWS, IDENTIFYING THE TERMS OF CONTINGENCY: ANTECEDENT CONTEXT - ENVIRONMENTAL SITUATIONS WHICH THE CONTEXT, CONDITION OR CIRCUMSTANCE IN WHICH THE BEHAVIOR OCCURS OR SHOULD OCCUR; RESPONSE - DESCRIBES AND/OR INDICATES, EXPLICITLY OR IMPLICITLY, THE ACTION OR EXPECTED ACTION; CONSEQUENCE ? DIRECTLY OR INDIRECTLY RELATED TO A RESPONSE CONSEQUENCES. AS RESULTS 107 COMPLETE CONTINGENCIES WERE DESCRIBED CONSIDERING THE THREE DOCUMENTS, 35 IN THE CITY STATUTE, 29 IN THE NATIONAL POLICY OF URBAN MOBILITY AND 43 CONTINGENCIES PRESENT IN THE PARTICIPATIVE DIRECTOR PLAN OF THE CITY OF BAURU-SP. THE BEHAVIORAL PRESCRIPTIONS, IDENTIFIED FROM THE PERSPECTIVE OF BEHAVIOR ANALYSIS OF CULTURE ARE DISCUSSED, EMPHASIZING RELATIONS BETWEEN THE LAWS AND THE EFFECTS ON THE BEHAVIOR OF THOSE INVOLVED IN THEIR IMPLEMENTATION. IT WAS POSSIBLE TO CONCLUDED THAT THE CITY STATUTE AND THE PARTICIPATIVE DIRECTOR PLAN OF THE CITY OF BAURU-SP ARE IMPORTANT INSTRUMENTS TO DESCRIBE CONTINGENCIES RELATED TO THE USE OF URBAN POLICY TOOLS, REPRESENTING IMPROVEMENT WHEN COMPARED WITH THE WAY THAT THE URBAN PLANNING AND DEVELOPMENT WERE STRUCTURED IN THE PAST. ALTHOUGH ADVANCES WERE OBTAINED WITH THIS RELATED LAWS THEY EVIDENCE FAILURES WHEN THE OBJECTIVE IS TO PUT THE BEHAVIOR OF GOVERNMENTS UNDER CONTROL OF THESE LAW PRESCRIPTIONS. THUS, THE NATIONAL POLICY OF URBAN MOBILITY PROVES TO BE A POTENTIAL TOOL IN ORDER TO CHANGE SOME OF THE EXISTING CULTURAL PRACTICES, ARRANGING NEW CONTINGENCIES TO ESTABLISH CONTROL OVER THE BEHAVIOR OF PUBLIC AGENTS, ESPECIALLY THOSE RELATED TO URBAN MOBILITY. FINALLY, THIS STUDY DEMONSTRATES BEHAVIOR ANALYSIS CONTRIBUTIONS, WHILE THEORETICAL MEDIATION AND APPLICATION OF PSYCHOLOGY, FOR THE PLANNING AND FORMULATION OF LAWS AND PUBLIC POLICIES.

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