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Biblioteca Virtual de Teses e Dissertações

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Palavras-Chave (PT):

Resumo Original (PT):

O ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REPRESENTA UMA TENDÊNCIA DAS PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS, TORNANDO-SE UM OBJETO DE INVESTIGAÇÃO PERTINENTE, TANTO PARA OS SISTEMAS POLÍTICOS E ECONÔMICOS, COMO PARA OS SISTEMAS SOCIAIS. A ANÁLISE DESSAS POLÍTICAS, QUE VEEM BASEANDO PROJETOS E AÇÕES NAS DIVERSAS ÁREAS, REPRESENTA O ENTENDIMENTO DA CONJUNTURA POLÍTICO-ESTRUTURAL EM QUE FORAM CRIADAS, TANTO DO PONTO DE VISTA DAS MANIFESTAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS EM QUE SE BASEIAM, COMO DAS LUTAS DESTAS MESMAS CONCEPÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO OBJETIVO-MATERIAL DE SUAS AÇÕES. ISSO SIGNIFICA DIZER QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS SE CONSTITUEM EM OBJETIVOS INTENCIONAIS EXPLÍCITOS, BASEADOS EM CONCEITOS TEÓRICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS QUE SE REVELAM TANTO NO DISCURSO DA LEI COMO NAS AÇÕES POR ELA PAUTADAS. ASSIM, ANALISAR O CONTEXTO DAS POLÍTICAS, TANTO DE SUA CRIAÇÃO COMO IMPLEMENTAÇÃO, SERIA COMPREENDER AS POSSIBILIDADES DE SUA ATUAÇÃO PÚBLICA. PARA NORTEAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL, EM 27 DE ABRIL DE 1999, O ENTÃO PRESIDENTE DO BRASIL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SANCIONOU A LEI Nº 9.795 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PNEA). A PNEA É FRUTO DE UM PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO ENTÃO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO FELDMAN EM 1993, BASEADA NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. COMPREENDEMOS QUE A PNEA É UMA REFERÊNCIA IMPORTANTE PARA AS DEMAIS POLÍTICAS E A AÇÃO PÚBLICA DO ESTADO BRASILEIRO NA ÁREA. OBSERVAMOS AINDA SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO EDUCATIVO E DE PESQUISA, DE CRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E PRÁTICAS EDUCATIVAS AMBIENTAIS, O QUE REFERENDA AINDA MAIS SUA RELEVÂNCIA. NESTE SENTIDO, O PRESENTE ESTUDO OBJETIVOU REALIZAR UM RESGATE HISTÓRICO ANALÍTICO DA CONJUNTURA DE CRIAÇÃO DA LEI - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL -, SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO; RECONHECENDO DE FORMA CRÍTICA O CONTEÚDO EXPLICITADO PELA MESMA, NA INTENÇÃO DE COMPREENDER QUAIS OS MECANISMOS QUE NORTEARAM SUA CRIAÇÃO. ALÉM DISSO, BUSCAMOS PROBLEMATIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI, EM PARTICULAR ALGUNS DE SEUS ?ESQUECIMENTOS?, TENTANDO DESVELAR O CARÁTER CONTRADITÓRIO DE SUA IMPLANTAÇÃO, COMPREENDENDO, ASSIM, COMO ESSE FENÔMENO ENCONTRA LEGITIMAÇÃO NA PRÁXIS SOCIAL. NOSSAS CONCLUSÕES SINALIZAM QUE A LEI 9795/99, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL, É INSTRUMENTO POLÍTICO DETERMINANTE PARA QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL CONFIGUREM-SE NUM CAMPO EM DISPUTA.

Palavras-Chave (EN):

Resumo Original (EN):

THE STUDY OF PUBLIC POLICY REPRESENTS A TREND OF CONTEMPORARY RESEARCH, BECOMING AN OBJECT OF RESEARCH RELEVANT FOR BOTH POLITICAL AND ECONOMIC SYSTEMS, AS FOR THE SOCIAL SYSTEMS. THE ANALYSIS OF THESE POLICIES REPRESENTS THE UNDERSTANDING OF THE STRUCTURAL AND POLITICAL CONJUNCTURE IN WHICH THEY WERE CREATED, BOTH OF THEORETICAL AND METHODOLOGICAL DEMONSTRATIONS IN WHICH THEY ARE BASED, AS THE STRUGGLES OF THESE SAME CONCEPTS IN THE CONSOLIDATION OF THE SOCIAL PRACTICES. THIS MEANS THAT PUBLIC POLICIES ARE CONSTITUTED OF INTENTIONAL AND EXPLICIT OBJECTIVES, BASED ON THEORETICAL CONCEPTS, POLITICAL AND ECONOMIC, THAT REVEAL THE SPEECH AND THE ACTIONS OF THE LAW. THUS, ANALYZING THE CONTEXT OF POLICY, BOTH OF ITS CREATION AND AS YOUR IMPLEMENTATION, WE COULD UNDERSTAND THE SCOPE OF HIS PUBLIC PERFORMANCE. TO GUIDE PUBLIC POLICY ON ENVIRONMENTAL EDUCATION IN BRAZIL, ON APRIL 27, 1999, THE THEN PRESIDENT OF BRAZIL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SIGNED LAW NO. 9795 WHICH PROVIDES FOR ENVIRONMENTAL EDUCATION AND ESTABLISHING THE NATIONAL POLITIC OF ENVIRONMENTAL EDUCATION (PNEA). THE PNEA IS THE RESULT OF A BILL PROPOSED BY THEN-CONGRESSMAN FABIO FELDMAN IN 1993, BASED ON ARTICLE 225 OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF BRAZIL. WE UNDERSTAND THAT THE PNEA IS AN IMPORTANT REFERENCE FOR OTHER POLICIES AND THE PUBLIC ACTIONS OF THE BRAZILIAN STATE IN AREA. WE FURTHER NOTE ITS IMPORTANCE IN THE EDUCATIVE PRACTICE AND IN RESEARCH, IN THE CREATION OF KNOWLEDGES AND ENVIRONMENTAL EDUCATION PRACTICES, WHAT DEFINE ITS RELEVANCE. IN THIS SENSE, THE PRESENT STUDY AIMED TO PERFORM AN ANALYSES OF THE HISTORICAL JUNCTURE OF THE CREATION OF THE LAW - THE POLITIC NATIONAL OF ENVIRONMENTAL EDUCATION - ITS PROCESSING AND APPROVAL; RECOGNIZING CRITICALLY YOUR CONTENT, IN AN ATTEMPT TO UNDERSTAND THE MECHANISMS THAT GUIDED ITS CREATION. FURTHERMORE, WE SEEK TO PROBLEMATIZE THE IMPLEMENTATION OF THE ACT, IN PARTICULAR SOME OF HIS "FORGETFULNESS", TRYING TO REVEAL THE CONTRADICTORY NATURE OF THEIR DEPLOYMENT, COMPRISING THUS HOW THIS CONCEPTS ARE PRESENT ON THE SOCIAL PRACTICE. OUR ANALYSES INDICATE THAT LAW 9795/99, WHICH ESTABLISHED THE NATIONAL POLITIC OF ENVIRONMENTAL EDUCATION IN BRAZIL, IS A TOOL THAT CONFIGURES THE ENVIRONMENTAL EDUCATION AS A FIELD IN DISPUTE.

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