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Biblioteca Virtual de Teses e Dissertações

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POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM ESTABELECIDO DIRETRIZES PARA QUE SEJA GARANTIDA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE ACESSO AOS DIVERSOS AMBIENTES A DESPEITO DIFERENÇAS PRESENTES NA POPULAÇÃO, VISANDO A PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE MENOS SEGREGATÓRIA E MAIS INCLUSIVA. ENQUANTO PRÁTICA, PARA QUE A IGUALDADE DE ACESSO SEJA GARANTIDA, REQUER QUE O FOCO DAS AÇÕES SEJA DESLOCADO DA DIFERENÇA INDIVIDUAL PARA A ADAPTAÇÃO DO AMBIENTE FÍSICO E SOCIAL. A INCLUSÃO PODE SER DESCRITA ENQUANTO UM FENÔMENO SOCIAL COMPLEXO, RESULTADO DE AÇÕES QUE SÃO ESTABELECIDAS E MANTIDAS POR DIFERENTES AGÊNCIAS COMO GOVERNO, INSTITUIÇÕES FORMADORAS DE EDUCADORES, ESCOLAS, PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, SUAS FAMÍLIAS E A MÍDIA. UMA DAS AÇÕES QUE PODE OFERECER CONDIÇÕES PARA QUE PRÁTICAS INCLUSIVAS SEJAM APRESENTADAS É O ESTABELECIMENTO DE LEIS. LEIS, NO ÂMBITO DESTE TRABALHO, SÃO COMPREENDIDAS ENQUANTO FORMULAÇÕES VERBAIS QUE DESCREVEM COMPORTAMENTOS E QUE, PARA MELHOR COMPREENSÃO E GOVERNO DO COMPORTAMENTO DOS INDIVÍDUOS DE UM GRUPO DEVE ESPECIFICAR AS AÇÕES A SEREM REALIZADAS, SOB QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS E PREVER CONSEQÜÊNCIAS PARA SEU CUMPRIMENTO OU NÃO. ESTE TRABALHO TEVE COMO OBJETIVO ANALISAR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 6, DE 2003, QUE ?INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, QUE ESTÁ EM PROCESSO DE REFORMULAÇÃO COM POSSIBILIDADES DE VOTAÇÃO AINDA PARA O PRESENTE ANO E IDENTIFICAR E DESCREVER ENUNCIADOS DE CONTINGÊNCIAS E CARACTERIZÁ-LAS EM RELAÇÃO À: PRESENÇA DOS TERMOS EM COMPLETAS OU INCOMPLETAS; À PRESENÇA DE PRESCRIÇÕES DE CONSEQÜÊNCIAS GOVERNAMENTAIS; SE SUAS FORMULAÇÕES SÃO CERIMONIAIS OU TECNOLÓGICAS; SE SUAS FORMULAÇÕES SÃO AFIRMATIVAS. IDENTIFICADAS, DESCRITAS E CARACTERIZADAS AS CONTINGÊNCIAS OUTRO OBJETIVO FOI VERIFICAR SE AS CONTINGÊNCIAS SE ENTRELAÇAVAM SOB DIFERENTES ASPECTOS: SE ARTIGOS CLASSIFICADOS COMO ANTECEDENTES SE REPETIAM EM CONTINGÊNCIAS DIFERENTES, SE DIFERENTES ARTIGOS FUNCIONARIAM COMO ANTECEDENTES PARA O MESMO COMPORTAMENTO E SE COMPORTAMENTOS DESCRITOS EM UM ARTIGO FUNCIONARIA COMO AMBIENTE SOCIAL PARA OUTRO COMPORTAMENTO DESCRITO EM OUTRO ARTIGO. O MÉTODO DE TRABALHO ADOTADO FOI SEMELHANTE AO ESTUDO REALIZADO POR TODOROV, MOREIRA, PRUDÊNCIO E PEREIRA (2004) NA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM QUE FOI GERADA UMA METODOLOGIA OBJETIVANDO A ANÁLISE DO ENTRELAÇAMENTO CONTINGÊNCIAS PRESENTES EM CÓDIGOS DE LEI. OS RESULTADOS DEMONSTRAM QUE QUANTO A ESTRUTURA DOCUMENTAL, A PROPOSTA DE ESTATUTO CONTÉM 8 TÍTULOS, 13 CAPÍTULOS, 109 ARTIGOS, 86 PARÁGRAFOS, 138 INCISOS E 15 ALÍNEAS. FORAM IDENTIFICADAS E DESCRITAS 74 CONTINGÊNCIAS SENDO QUE 35% SÃO COMPLETAS E 65% INCOMPLETAS. DAS CONTINGÊNCIAS COMPLETAS 62% DESCREVEM FORMULAÇÕES POSITIVAS E 38% NEGATIVAS; 42% FORAM CLASSIFICADAS COMO CERIMONIAIS E 58% COMO TECNOLÓGICAS. EM RELAÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DE ENTRELAÇAMENTO DE CONTINGÊNCIAS OBSERVOU-SE QUE A PROPOSTA DE ESTATUTO DESCREVE FORMULAÇÕES DE CONTINGÊNCIAS COM CARACTERÍSTICAS DE UM AMBIENTE SOCIAL, DE ACORDO COM O MODELO PROPOSTO POR ANDERY, SÉRIO E MICHELETO (2005). DISCUTEM-SE QUESTÕES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO DE UMA CULTURA BASEADA NA RELAÇÃO COM A DIVERSIDADE E DIFERENÇA E QUESTÕES RELATIVAS À ÉTICA E AO PAPEL DO ANALISTA DO COMPORTAMENTO FRENTE AO PLANEJAMENTO DA CULTURA.

Palavras-Chave (EN):

Resumo Original (EN):

PUBLIC POLITICS HAVE ESTABLISHED LINES TO ENSURE THE EQUALITY OF ACCESS OPPORTUNITY TO SEVERAL ENVIRONMENTS IN SPITE OF THE POPULATION DIFFERENCES, AIMING AT PROMOTING OF A LESS SEGREGATED AND MORE INCLUSIVE SOCIETY. IN PRACTICE, SO THAT THE EQUALITY OF ACCESS BE GUARANTEED, REQUIRES THAT THE FOCUS OF THE ACTIONS BE DISLOCATED FROM THE INDIVIDUAL DIFFERENCE TO THE PHYSICAL AND SOCIAL ENVIRONMENT ADJUSTMENT. THE INCLUSION CAN BE DESCRIBED AS A COMPLEX SOCIAL PHENOMENON, A RESULT OF ACTIONS ESTABLISHED AND KEPT FOR DIFFERENT AGENCIES SUCH AS THE GOVERNMENT, FORMATIVE EDUCATORS INSTITUTIONS, SCHOOLS, PEOPLE WITH EDUCATIVE SPECIAL NECESSITIES, THEIR FAMILIES AND THE MEDIA. ONE OF THE ACTIONS WHICH CAN PROVIDE CONDITIONS SO THAT THE INCLUSIVE PRACTICES BE ADOPTED IS THE ESTABLISHMENT OF LAWS. LAWS, INSIDE THIS PROJECT, ARE UNDERSTOODS AS VERBAL FORMULATIONS WHICH DESCRIBE BEHAVIOR, AND FOR A BETTER UNDERSTANDING AND THE BEHAVIOR CONTROL OF THE INDIVIDUAL FROM A GROUP, MUST SPECIFY THE ACTIONS TO BE DONE, UNDER SUCH CIRCUMSTANCES AND PREDICT CONSEQUENCES FOR ITS ACCOMPLISHMENT OR NOT. THIS PROJECT HAD AS OBJECTIVE TO ANALYSE THE SENATE LAW PROJECT Nº. 6, FROM 2003, WHICH ?INSTITUTES THE STATUTE OF THE PERSON WITH DISABILITY AND PROVIDES OTHER MEASURES?, WHICH IS IN PROCESS OF REFORMATION WITH THE POSSIBILITY OF BEING VOTED IN THE CURRENT YEAR AND IDENTIFY AND DESCRIBE UNCERTAIN PROPOSITIONS AND CHARACTERIZE THEM ACCORDING TO: PRESENCE OF THE TERMS IN COMPLETE AND INCOMPLETE; AT THE PRESENCE OF THE ORDERS OF GOVERNMENTAL CONSEQUENCES; WHETHER ITS FORMULATIONS ARE CEREMONIAL OR TECHNOLOGICAL; IF ITS FORMULATIONS ARE AFFIRMATIVE. IDENTIFIED, DESCRIBED AND CHARACTERIZED THE PROPOSITIONS, ANOTHER OBJECTIVE WAS VERIFY IF THE PROPOSITIONS CONNECTED THEMSELVES UNDER DIFFERENT ASPECTS: IF ARTICLES CLASSIFIED AS PREVIOUS REPEATED IN DIFFERENT PROPOSITIONS, IF DIFFERENT ARTICLES WOULD WORK AS RECORDS FOR THE SAME BEHAVIOR AND IF BEHAVIORS DESCRIBED IN AN ARTICLE WOULD WORK AS A SOCIAL ENVIRONMENT TO ANOTHER BEHAVIOR DESCRIBED IN ANOTHER ARTICLE. THE WORK METHOD ADOPTED WAS SIMILAR TO THE STUDY DONE BY TORDOROV, MOREIRA, PRUDÊNCIO E PEREIRA (2004), IN THE ANALYSIS OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT AND IT WAS CREATED A METHODOLOGY AIMING AT THE ANALYSIS OF THE CONNECTION OF THE PROPOSITIONS PRESENT IN CODES OF LAW. THE RESULTS SHOW THAT ACCORDING TO THE DOCUMENTARY STRUCTURE, THE PROPOSAL OF THE STATUTE HAS 8 TITLES, 13 CHAPTERS, 109 ARTICLES, 86 PARAGRAPHS, 138 ITEMS AND 15 POINTS. 74 PROPOSITIONS WERE IDENTIFIED AD DESCRIBED MEANING THAT 35% ARE COMPLETE AND 65% INCOMPLETE. AMONG THE COMPLETE PROPOSITIONS 62% DESCRIBE POSITIVE FORMULATION AND 38% ARE NEGATIVE; 42% WERE CLASSIFIED AS CEREMONIAL AND 58% AS TECHNOLOGICAL. ACCORDING TO THE POSSIBILITIES OF PROPOSITIONS CONNECTIONS, IT WAS OBSERVED THAT THE PROPOSAL OF THE STATUTE DESCRIBES CONTINGENCIES FORMULATIONS WITH CHARACTERISTICS OF A SOCIAL ENVIRONMENT, RELATED TO THE PROPOSED PATTERN BY ANDERY, SÉRIO E MICHELETO (2005). IT HAS BEEN DISCUSSED ISSUES RELATED TO THE PLAN OF A CULTURE BASED ON THE RELATION WITH THE DIVERSITY AND DIFFERENCE AND ISSUES RELATED TO ETHICS AND THE ROLE OF THE BEHAVIOR ANALYST IN THE FACE OF CULTURE PLAN.

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